Peticionamento

O ecossistema SAJMP, utilizado por Ministérios Públicos Estaduais e pelo Ministério Público Militar, foi historicamente acessado por meio de estações de trabalho fixas. Essa característica não acompanhou a transformação do perfil de atuação do membro do Ministério Público, que hoje realiza diligências externas, participa de audiências, visita comunidades e conduz investigações em campo. 

A ausência de responsividade plena impacta diretamente jornadas críticas de peticionamento. Promotores e Procuradores de Justiça precisam executar ações pontuais fora do ambiente de escritório — visualizar tarefas pendentes, analisar documentos, assinar digitalmente e peticionar junto a tribunais — sem depender do desktop. 

A iniciativa denominada Jornada Mobile (Futuro SAJ) visa garantir uma experiência responsiva, fluida e funcional em smartphones, tablets e desktops, abrangendo as resoluções de maior penetração no Brasil. A estratégia adota princípios de Responsive Web Design (RWD) e mobile-first, com foco inicial na jornada mínima crítica de peticionamento.  

Disponibilização do Peticionamento para o Mobile

Para que as peças /documentos fiquem disponíveis para o promotor efetuar o peticionamento pelo mobile, é necessário que o assessor (ou o responsável pela elaboração da peça) deixe o processo pronto e disponível para análise e peticionamento. Esse preparo ocorre exclusivamente pelo desktop e envolve: criar o documento, preencher todas as propriedades necessárias e enviar o processo para a fila do promotor.

Feito isso, o processo fica disponível no mobile para que o promotor possa revisar e peticionar.

Autenticação e Gestão da Sessão - Mobile

A aplicação mobile utiliza o mesmo fluxo de autenticação já existente no SAJ MP Online, integrado ao Keycloak. As credenciais, validações e permissões são compartilhadas entre as versões desktop e mobile. 

Efetuar Login 

Ao acessar a aplicação mobile pelo navegador do dispositivo, informe suas credenciais. Em caso de sucesso, é direcionado automaticamente para a sessão "A Fazer" do painel mobile. 

Efetuar Logout 

A opção de logout (1) está disponível de forma acessível na interface. Ao acioná-la, a sessão é encerrada de forma segura e você é redirecionado para a tela de login.

Alterar Lotação 

Caso você tenha mais de uma lotação disponível, o sistema oferece a opção de alternar o contexto da sessão entre lotações. A lotação selecionada permanece ativa durante toda a sessão (1). 

• Acione a opção de alterar lotação no cabeçalho da aplicação 
• Selecione a lotação desejada na lista apresentada 
• O painel é atualizado automaticamente refletindo a nova lotação nas sessões A Fazer e Finalizadas 

Painel Mobile – Listagem de Tarefas 

O 'Painel mobile' é a tela principal da jornada de peticionamento. Ele apresenta suas tarefas pendentes organizadas em duas sessões: 'A Fazer' (1) e 'Finalizadas' (2). 

Seção 'A Fazer'

A seção 'A Fazer' exibe exclusivamente as atividades enviadas ao promotor para peticionamento. O carregamento é progressivo por scroll infinito, sem paginação. 

Tarefa 

Cada tarefa exibe as informações essenciais do processo. Quando o volume de dados é elevado, o sistema aplica truncamento inteligente. O botão "Ver tudo" expande todas as informações da tarefa (1). 

• Nome das partes 
• Número do processo 
• Assunto e classe 
• Anotações 

Agrupamento: Peticionamento com Falha 

As tarefas que falharam em um peticionamento anterior são agrupadas em uma seção dedicada em 'A Fazer' (1), permitindo que você as identifique e tome ação específica. 

Ordenação e Pesquisa 

É possível ordenar as tarefas por critérios relevantes (crescente/decrescente) e pesquisar pelo número do processo para localização rápida (1). 

Visualização de Documentos 

O visualizador de documentos é otimizado para dispositivos móveis e permite analisar o conteúdo do expediente antes de executar o peticionamento. 

No visualizador você tem acesso às informações essenciais da tarefa (partes, número, assunto, classe e anotações). É possível rolar e navegar pelo conteúdo livremente. 

Para visualizar o documento clique no botão “Peticionar” (1) na lista de tarefas, onde o sistema irá apresentar em tela o documento a ser peticionamento para conferência.

Peticionamento 

O módulo de 'Peticionamento' permite executar a jornada completa de envio de peça processual diretamente do dispositivo móvel, sem dependência do desktop para a conclusão da ação. 

Pré-requisitos para Peticionar 

Para peticionar o documento, após a validação dele é necessário que as condições abaixo estejam atendidas:

• Todas as propriedades obrigatórias estão preenchidas. 
• Não há mensagens de erro impeditivas ativas. 
• Deve ter efetuado a seleção do certificado digital (caso utilize).

Propriedades do Peticionamento 

Você pode visualizar as propriedades do peticionamento em modo somente leitura, acessível a partir da tela de visualização de documentos. Não é permitida a alteração de propriedades pelo mobile. 

Comentários no Card 

O sistema permite que você insira comentários associados à tarefa (1). O comentário é persistido junto ao fluxo do peticionamento. 

O recurso de comentário serve também para registro de observações e marcação de tarefas para resolução posterior no desktop.

Funcionalidades de Apoio 

Copiar o número do processo 

Você pode copiar o número do processo a partir das seções 'A Fazer', 'Finalizadas' ou da visualização detalhada em 'Ver tudo'. O sistema exibe confirmação visual: "Número do processo copiado" (1). 

Seção 'Finalizadas' 

A seção 'Finalizadas' exibe as tarefas concluídas. Por padrão, a data atual é carregada, mas você pode aplicar o filtro de data escolhendo uma única data no calendário e utilizar o botão para voltar ao topo da página. 

Alternar entre Mobile e Desktop 

É possível alternar entre a versão mobile e a versão desktop da aplicação sem perda de seção. A opção de alternância está disponível no cabeçalho ou rodapé da interface, sem necessidade de rolagem (1). 

• No mobile: acione "Versão Desktop" para carregar a interface completa no mesmo navegador. 
• No desktop (acessado pelo celular): acione "Versão Mobile" para retornar à interface otimizada.

Tratamento de Erros 

Em caso de erros durante o peticionamento, o sistema exibe os erros de forma agrupada, sem tratamento individual no mobile (1).  

A Jornada Mobile representa um passo estratégico na evolução do ecossistema SAJMP, alinhando a tecnologia às novas formas de atuação do Ministério Público e garantindo que membros possam exercer suas atribuições com mais mobilidade, eficiência e continuidade, independentemente do dispositivo ou do local onde estejam.