Peticionamento inicial de 1º grau

Durante a elaboração de uma petição inicial em processos da área da saúde, pode ser necessário consultar ou ajustar as informações do 'Formulário de Tecnologias da Saúde' sem precisar sair do editor. O SAJ MP disponibiliza esse acesso diretamente no cabeçalho do editor de petições, facilitando a conferência e a edição dos dados sem interromper o fluxo de trabalho.

Como funciona? 

Quando a tarefa de petição inicial possui formulário de saúde preenchido, o botão 'Ver formulário de saúde' é exibido no cabeçalho do editor de petições. Ao acioná-lo, o sistema abre uma modal na lateral esquerda da tela com os dados do formulário associado ao processo, medicamentos, procedimentos e produtos, incluindo os CIDs relacionados. Cada item da modal conta com um ícone de cópia, que permite copiar a informação diretamente para uso na petição.

Caso seja necessário editar os dados, a modal disponibiliza o botão 'Editar formulário no cadastro', que abre o cadastro do processo em outra aba do navegador. Ao salvar as alterações lá, o formulário é atualizado automaticamente no editor, sem necessidade de fechar ou recarregar a página. Esse comportamento se aplica tanto à elaboração unitária quanto à elaboração em lote de petições.

Como fazer? 

Passo 1. Clique em 'Elaborar' ou 'Continuar' na tarefa de petição inicial (1):

Passo 2. No cabeçalho do editor, localize e clique no botão 'Ver formulário de saúde' (1): 

Passo 3. Na modal que se abre na lateral esquerda, consulte os dados de Medicamentos, Procedimentos e Produtos, incluindo os CIDs associados. 

Para copiar um item, clique no ícone de cópia ao lado do item desejado (1). 

Realize as alterações necessárias no formulário de saúde e salve o cadastro. Retorne ao editor de petições, as informações atualizadas serão refletidas automaticamente na modal, sem necessidade de recarregar a página. 

Com o acesso ao formulário de saúde direto no editor, você consulta e ajusta as informações sem sair do fluxo de elaboração da petição, ganhando agilidade e segurança no peticionamento.

A Corregedoria-Geral da Justiça dos Tribunais de Justiça dos Estados determinou a obrigatoriedade do envio do Formulário de Tecnologias da Saúde em petições eletrônicas transmitidas via MNI (EPROC), para processos cujo assunto seja da área da saúde. Sem esse formulário, promotores e servidores com perfil de peticionamento ficavam impossibilitados de cumprir a exigência regulatória sem recorrer a sistemas externos.

Para atender a essa demanda, o SAJ MP Online passou a exibir automaticamente o Formulário de Tecnologias da Saúde sempre que o assunto do processo exigir essas informações, integrando o preenchimento ao próprio fluxo de cadastro do processo.

Como funciona? 

O sistema determina se o formulário deve ser exibido com base no assunto selecionado no cadastro do processo. Quando o assunto está configurado como de 'saúde', o 'Formulário de Tecnologias da Saúde' é apresentado automaticamente na mesma tela de cadastro. Caso o assunto não exija essas informações, o formulário não é exibido e nenhuma ação adicional é requerida.

O formulário é composto por três abas: Medicamentos, Procedimentos e Produtos. Para avançar no cadastro, é obrigatório preencher ao menos uma delas. Cada aba permite selecionar itens registrados nos sistemas oficiais (ANVISA ou SIGTAP) ou informar manualmente um item não registrado. O campo CID está disponível em todas as abas e pode ser associado a múltiplos códigos, sem limitação de quantidade.

Como fazer? 

Passo 1. Clique em 'Novo cadastro' (1) na integração EPROC (1º ou 2º grau):

Passo 2. Preencha as informações necessárias, selecionando o assunto do processo. Se o assunto exigir informações de saúde, o 'Formulário de Tecnologias da Saúde' (1) será exibido automaticamente na tela com preenchimento obrigatório:

Passo 3. No formulário, acesse a aba correspondente ao tipo de tecnologia a informar: Medicamentos, Procedimentos ou Produtos. É obrigatório preencher ao menos uma das abas (1). 

Em cada aba, selecione o tipo de registro: Registrado ANVISA (aba Medicamentos) ou Registrado SIGTAP (abas Procedimentos e Produtos): o sistema lista as opções disponíveis para seleção, somente um item pode ser selecionado por vez (2). Caso o item não esteja registrado, selecione Não registrado e digite a informação manualmente no campo de texto (limite de 200 caracteres). 

Associe um ou mais CIDs ao item informado, utilizando o campo CID disponível na aba (3). É possível associar múltiplos CIDs sem limitação de quantidade. 

Com o 'Formulário de Tecnologias da Saúde' integrado ao cadastro do processo, você cumpre a exigência regulatória sem sair do sistema e garante que as informações de saúde sejam enviadas corretamente ao Tribunal.

A partir da versão 25.02.04 o SAJ Online contará com a funcionalidade de envio de intimados em processos do sistema EPROC nos peticionamentos iniciais e intermediários.

Acompanhe o passo a passo no sistema.

Passo 1. No Painel de Tarefas, selecione a tarefa do processo que deseja enviar intimados e clique na opção “Elaborar” (1). 

Passo 2. Ao abrir as propriedades do documento, você poderá inserir uma parte intimada já cadastrada ou adicionar novo intimado. Para selecionar uma já existente, no campo “Intimados” (1) selecione a parte que deseja enviar no peticionamento. 

Passo 3. Para adicionar um intimado, clique na opção “Cadastrar intimado” (1). 

Passo 4. Ao selecionar esta opção, preencha os campos: Tipo de participação, Tipo de pessoa, CPF, Data de Nascimento, Gênero e Endereço (1).  

Passo 5. Após preenchidos os campos obrigatórios, clique em “Cadastrar intimado” (1). 

Passo 6. Após cadastrado, o intimado será automaticamente selecionado no campo “Intimados” (1) e, ao peticionar, será enviado para o EPROC. 

Pronto! Realize esses passos sempre que precisar enviar intimados através do peticionamento. 

Uma petição inicial é um documento jurídico que dá início a um processo judicial. Ela é apresentada à autoridade competente, como um tribunal, e deve conter informações detalhadas sobre as partes envolvidas, os fatos relevantes do caso e o pedido do autor (ou autores) em relação à demanda apresentada.

Neste material, você irá aprender como reaproveitar as informações do processo originário em uma Petição Inicial, através da ferramenta “Editar cadastro”.

Passo 1. Ao acessar o Painel de Tarefas do SAJ, localize a Petição Inicial que deseja reaproveitar as informações e clique no botão dos três pontinhos (1), localizado à direita da tela.

Passo 2. Clique na opção "Editar Cadastro" (1).

Passo 3. Agora na tela da edição de cadastro, clique no botão "Adicionar parte" (1).

Passo 4. Selecione a opção “Reaproveitar informações do processo originário” (1).

Passo 5. Na janela que abrirá, digite ou selecione as partes na aba “Partes disponíveis” (1) e, em seguida, clique no botão "Reaproveitar" (2).

Passo 6. Após informada as partes, abrirá a tela geral de edição de cadastro. Nesta tela, preencha os campos solicitados. Lembrando que, os campos obrigatórios são “Tipo de participação”, “Nome” e “Tipo de pessoa”. Após preenchidos os campos, clique no botão "Confirmar" (1).

Passo 7. Após confirmados os dados, abrirá a tela onde você visualizará as partes que acabara de editar. Neste momento, clique no botão "Salvar edição" (1).

Pronto! Você viu neste artigo como realizar o reaproveitamento das informações do processo originário na Petição Inicial. 

No contexto das demandas judiciais, é amplamente reconhecido que o Ministério Público tem a capacidade de intervir em processos já em andamento, bem como de encerrar processos originários por meio do ajuizamento inicial. Utilizando o SAJ MP é possível executar essas atividades por meio de um único sistema, evitando realizar acessos externos, o que proporciona uma maior agilidade e praticidade na condução das atividades ministeriais.

Neste artigo, iremos abordar o processo de cadastramento e encerramento de um processo originário com uma petição inicial por meio do SAJ MP. Acompanhe!

Passo 1. Ao acessar o sistema, clique no botão “Novo Cadastro”, localizado no canto superior direito do Painel de Tarefas. Em seguida, selecione a opção “Processo de 1º Grau”.

Passo 2. Na tela que se abre, digite o número do processo originário, estabelecendo um relacionamento e possibilitando reaproveitar informações do cadastro.

Passo 3. Desse modo será exibida a tela “Reaproveitar informações?”, na qual pode-se aproveitar as informações referentes ao foro, vara e competência do processo original. Marque as informações desejadas e clique em "Reaproveitar".

Passo 4. Caso tenha reaproveitado os dados do processo originário, adicione apenas a Classe e o Assunto Principal. Caso não tenha reaproveitado os dados, preencha os demais campos necessários: Foro, Competência, Classe, Assunto Principal.

Passo 5. Logo após, clique em “Mais informações” (1) e preencha os campos: “Nível de sigilo”, “Nível de prioridade”, “Réu Preso”, “Valor da Causa”, “Justiça Gratuita” e as demais informações necessárias (2).

Passo 6. Em seguida, clique no botão “Adicionar parte” (1) e escolha a opção “Reaproveitar informações do processo de origem” (2).

Passo 7. Selecione a parte que deseja reaproveitar as informações e clique em “Reaproveitar”.

Passo 8. Informe o “Tipo de participação” (1), confira ou insira outros dados e clique em “Confirmar” (2).

Passo 9. Após o preenchimento de todos os dados necessários o sistema habilita as opções “Cadastrar” e “Cadastrar e peticionar”.

Ao clicar em “Cadastrar”, o sistema irá salvar o cadastro e permitir que você realize o peticionamento inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para agrupamento específico de “Petição Inicial” no painel de tarefas. Caso clique em “Cadastrar e Peticionar”, você será redirecionado para o editor de expediente.

Passo 10. Após fazer as edições necessárias no expediente, clique em “Propriedades” e marque a opção “Juntar manifestação e encerrar”.

Passo 11. Por fim, clicando em Peticionar, o sistema irá realizar o seu peticionamento. Vale reforçar que o cadastro é remetido para a seção “Finalizados”, localizado no canto inferior à esquerda da tela.

Agora você está familiarizado com o encerramento de um processo originário por meio do método de ajuizamento inicial. Essa funcionalidade oferece uma série de vantagens, permitindo economia de tempo significativa. Aproveite esse novo conhecimento e desfrute da conveniência proporcionada pelo SAJ MP!

Tratando-se de demandas judiciais, sabe-se que o Ministério Público pode atuar em processos judiciais em andamento, bem como realizar o ajuizamento inicial por dependência. Por meio do SAJ MP tem-se a possibilidade de trabalhar essas atividades através de um único sistema em vez de pendenciar essas atuações a outro acesso externo, o que ocasiona maior celeridade e praticidade no desenvolver das atividades ministeriais. Acompanhe neste artigo como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial por dependência através do SAJ MP.

Passo 1. Ao acessar o sistema SAJ, clique no botão Novo Cadastro, localizado no canto superior direito do Painel de Tarefas. Após, selecione a opção Processo de 1º Grau.

Passo 2. Na seção Dados gerais, marque a opção Processo dependente (1).

Passo 3. Dando continuidade, informe o número do Processo de origem (1) e a Fundamentação legal (2). Caso deseje, selecione as informações do processo original para reaproveitar (3).

Passo 4. Após inserir o número do processo dependente, é possível selecionar os dados de Foro, Vara, Competência, Classe ou Assunto, ou então, preencher os dados (1).

Passo 5. Clique em Mais informações (1) e preencha os dados: Nível de sigilo, Nível de prioridade, Réu Preso, Valor da Causa, Justiça Gratuita, entre outras informações (2).

Passo 6.  Após confirmar as inclusões, adicione as partes relacionadas ao processo de origem, clicando no botão Adicionar parte (1) e, em seguida, clique na opção Reaproveitar informações do processo de origem (2).

Passo 7. Selecione a parte que deseja reaproveitar as informações e clique em Reaproveitar (1).

Passo 8. Informe o Tipo de participação (1), confira ou insira outros dados e clique em Confirmar (2).

Passo 9. Após o preenchimento de todos os dados necessários, o sistema habilita as opções Cadastrar e Cadastrar e peticionar.

Passo 10. Ao clicar em Cadastrar, o sistema salva o cadastro e permite que você realize o peticionamento inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para um agrupamento específico de Petição Inicial no Painel de Tarefas.

Passo 11. Ao clicar em Cadastrar e Peticionar, o sistema realiza o salvamento do cadastro e habilita a tela de peticionamento, para que você possa elaborar o documento para o ajuizamento inicial dessa demanda. Após realizado o seu peticionamento, o cadastro é remetido para a seção Finalizados, localizado no canto inferior à esquerda da tela.

Passo 12. Também é gerado um Recibo do protocolo nos autos digitais do processo e disponibilizado o número judicial, conforme regulamentação do CNJ.

Você aprendeu como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial por dependência, facilitando a realização de suas atividades no dia a dia. Aproveite mais esse conhecimento e praticidade do SAJ MP!