SAJ Online

O Banco de Teses e Pareceres tem como principal objetivo o reaproveitamento do conhecimento. Ele possibilita que pareceres e outros documentos sejam cadastrados por meio dele ou do SAJ MP, para que possam ser publicados e consultados pelos membros do Ministério Público.

Acompanhe nesse artigo como consultar, cadastrar e retificar documentos no Portal do Banco de Teses e Pareceres.

Passo 1. Preencha seu usuário do SAJMP (1), sua senha (2) e clique em "ACESSAR" (3).

• Consulta de documento

Passo 2. Para efetuar uma consulta, clique em "Consultar" (1) da seção "Consulta de documentos".

Passo 2.1. Na tela "Pesquisa livre no banco de pareceres", aplique condições de pesquisa (1) ou filtros (2): 

• "Promotoria de justiça" (3): filtra a pesquisar por uma ou mais promotorias;
• "Data inicial" e "Data final" (4): delimita o intervalo de datas para efetuar a pesquisa;
• "Assunto" (5): filtra a pesquisa por assunto.

Ative a chave do campo "Pesquisa por condição" (6).

Passo 2.2. O sistema abrirá diversos campos de condições:

• Pesquisa (1): campo de texto livre, permite a pesquisa com os valores inseridos;
• Condição: ao ativar a pesquisa por condições o usuário poderá aplicar as condições que necessitar;
  • Utilize "E" (2) para buscar um conjunto de palavras.
  • Utilize "OU" (3) para pesquisar uma ou outra palavra de um conjunto de palavras.
  • Utilize "NÃO" (4) para pesquisar documentos que não contenham uma palavra específica.
  • Utilize "CONTÉM" (5) para substituir um conjunto de caracteres na pesquisa. Exemplo: Crime irá retornar, crime, criminoso, criminal.
  • Utilize "EXPRESSÃO" (6) para pesquisar uma frase completa.

Passo 2.3. Uma vez aplicado os critérios e efetuada a pesquisa, o sistema apresentará os resultados. Clique em "Abrir documento" (1) do documento desejado para visualizá-lo.

Passo 2.4. Uma nova aba no navegador será aberta com o documento.

• Cadastro de documentos

Passo 3. Para efetuar um cadastro, clique em "Cadastro" (1) da seção "Cadastro de documentos".

Passo 3.1. Na tela "Cadastro de documentos", preencha os dados:

• "Nome do documento" (1): nome dado ao documento;
• "Autor" (2): autor do documento;
• "Data da publicação" (3): data em que o documento foi publicado;
• "Promotoria de justiça" (4): Promotoria de Justiça referente ao documento publicado;
• "Categoria" (5): categoria do documento;
• "Assunto" (6): o assunto ao qual o documento se refere;

Clique em "CADASTRAR" (7) para cadastrar um documento para consulta posterior.

• Retificação de documentos

Passo 4. Para retificar documentos, clique em "Retificar" (1) da seção "Retificação de documentos".

Passo 4.1. Efetue a pesquisa para retificar algumas informações para consulta posterior. Aplique os filtros desejados e clique em "PESQUISAR" (1).

Passo 4.2. Localize o documento que deseja retificar e clique em "Retificar documento" (1).

Passo 4.3. Confira os dados e, caso necessário, faça as correções dos campos e clique em "SALVAR EDIÇÃO" (1).

Pronto! Agora você já sabe como consultar, cadastrar e retificar documentos no Portal do Banco de Teses e Pareceres. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Ministérios Públicos.

A exportação das recomendações para o formato ".csv" possibilita salvar, compartilhar e analisar os dados fora do sistema, ampliando a usabilidade e a utilidade das informações geradas.

Acompanhe neste artigo como realizar essa atividade. 

Passo 1. Acesse o Portal de Consulta de Recomendações, insira os dados necessários (1) e clique em "Consultar" (2). Para exportar o resultado da consulta efetuada, clique em “Exportar CSV” (3).

Muito bem! Agora você já sabe como exportar recomendações para o formato ".csv".

Atender diligências a partir do SAJ Ministérios Públicos é prático e ágil, visto que a sua utilização favorece uma abordagem integrada, refinando a gestão processual. Desse modo, ao responder as solicitações, otimizam-se os procedimentos, contribuindo para a eficácia global do sistema.

Neste artigo, veremos como responder diligências a partir do SAJ Ministérios Públicos.

Passo 1. Para elaborar a documentação da diligência, a partir da tarefa desejada no Painel de Diligenciamento, clique no botão “Elaborar”.

Passo 2. Na tela que se abre, escolha um modelo de documento (1) criado anteriormente ou “Importe um arquivo” (2) que esteja no computador ou nos autos do MP.

Passo 3. Em seguida, o documento será visualizado na tela (1). Clique no botão “Propriedades” (2), na lateral direita da tela.

Passo 4. Note que os campos “Movimentação” (1) e “Promotoria responsável” (2) já serão preenchidos automaticamente, conforme o modelo selecionado.

Passo 5. Após a edição do documento, clique no botão “Enviar para autos do MP”, desse modo o documento será disponibilizado nos autos do MP e a tarefa permanecerá na Secretaria de Diligências para a conclusão de outras determinações.

Passo 6. Ao realizar este procedimento a mensagem de confirmação “Documento enviado aos autos com sucesso” (1) surgirá e a situação da tarefa será alterada para ‘’Ver Documentos’’ (2). Ao clicar no botão “Ver documentos” (2) você pode, caso seja necessário, iniciar a elaboração de um novo documento, para isso basta selecionar a opção ‘’Elaborar um novo documento’’ (3). Ainda nesta tela, perceba que foi registrado um alerta (4) na tarefa, que permanece acessível a partir do “Painel do Promotor” responsável pela solicitação das diligências.

Passo 7. Por fim, clique no botão ‘’Finalizar diligência’’.

Ao clicar no botão, surgirá a mensagem “Diligência finalizada com sucesso”.

Passo 8. Desse modo a tarefa será movida do bloco “A Fazer” (1) do Painel de Diligenciamento, para o bloco “Finalizadas” (2), mostrando a data e hora da finalização.

Passo 9. Após concluída e finalizada a diligência, a tarefa retorna para o Painel de Tarefas do solicitante da diligência, no qual é possível visualizar a diligência, a partir dos Autos do MP.

Pronto! Agora você já sabe como responder diligências a partir do Painel de Diligenciamento do SAJ MP.

O editor de textos utilizado no SAJ Online, foi aprimorado para oferecer maior agilidade e padronização na elaboração de documentos. Suas funcionalidades facilitam o preenchimento do campo "Complemento da movimentação", assim como a introdução do uso de Autotextos, que possibilita inserir, no editor de documentos, blocos de textos previamente salvos, otimizando tarefas repetitivas e promovendo mais eficiência na sua rotina.

Acompanhe neste artigo como realizar essa atividade.

Campo “Complemento da movimentação”

• Complemento da movimentação – Novos atalhos

Passo 1. Acesse o editor de textos, clique em “Continuar” ou “Elaborar” (1) da tarefa desejada.

Passo 2. No editor de textos, selecione um trecho do texto e pressione as teclas CTRL +M do seu teclado. O conteúdo selecionado será automaticamente transferido para o campo “Complemento da movimentação” (1), desde que este campo esteja previamente vazio.

• Barra de ferramentas flutuante

Passo 1. Selecione um trecho do texto e clique no botão “Complemento da movimentação” (1), representado por um ícone de folha com setas na barra flutuante. 

• Menu “Inserir” da barra de ferramentas

Passo 1. Selecione um trecho do texto e clique no menu “Inserir” (1), submenu “Complemento da movimentação” (2).

Caso o campo esteja preenchido, o sistema emitirá um alerta informando que o trecho selecionado sobrescreverá o conteúdo do campo, e solicitando confirmação dessa substituição. Clique em “Substituir” (1) para confirmar a ação.

Estas são as 3 novas formas de preencher o campo “Complemento da movimentação” pelo editor de documentos!

Autotexto

Passo 1. Clique no menu principal e acesse o módulo “Gestão de modelos" (1).

Passo 2. Crie ou acesse um modelo do SAJ e clique no menu “Inserir” (1), submenu “Autotexto” (2).

Passo 3. Uma janela com o gerenciador de autotextos será exibida na tela, na qual será possível:

-    Criar um autotexto (1);
-    Editar um autotexto existente (2);
-    Excluir um autotexto;
-    Pesquisar autotextos criados.

Passo 3.1 Criar um autotexto

Clique em “+ Novo autotexto” (1), no campo "Nome" (2), nomeie o atalho do seu autotexto e, no campo "Texto" (3), insira o  seu conteúdo. Para finalizar, clique em “Salvar alterações” (4).

Passo 3.2 Editar, excluir e pesquisar um autotexto existente

Para editar, abra o gerenciador de autotextos, selecione o autotexto desejado (1), realize as alterações e clique em "Salvar alterações" (2).

Para excluir, selecione o autotexto desejado (1) e clique em "Excluir autotexto" (3).

Para pesquisar, procure na listagem (1) ou utilize o campo de busca (4).

Pronto! Com seus autotextos cadastrados no gerenciador você pode usá-los no editor de documentos da emissão de expedientes. 

Utilizar autotexto na edição de documentos

Passo 1. Abra o editor de documentos utilizando um modelo criado a partir da gestão de modelos nativa do SAJ, digite o caractere chave do autotexto, que é a barra invertida ( \ ), e, em seguida, o nome do autotexo desejado (1). Um balão com o nome e o conteúdo do autotexto aparecerá em tela. Clique na tecla “Enter” do seu teclado ou no balão do autotexto com o mouse para preenchê-lo no documento.

Passo 2. O sistema preencherá o documento com o conteúdo do autotexto selecionado.

Confira no vídeo abaixo as novas funcionalidades no editor de texto do SAJ MP. Caso não consiga visualizá-lo, verifique se o servidor da sua rede permite o acesso a esse tipo de conteúdo. 

Com essas funcionalidades, aumentou-se a praticidade no uso do editor de texto do SAJ Online, tornando o processo de preenchimento de campos e reaproveitamento de conteúdo mais rápido e padronizado. 

O SAJ possibilita alterar o documento elaborado no peticionamento com falha por parte dos usuários. Dessa maneira, o documento torna-se sem efeito e é possível editá-lo, corrigi-lo e realizar novamente o peticionamento. Assim, a base do Ministério Público mantem-se fidedigna à do Tribunal de Justiça e diminui-se a necessidade de intervenção por parte da sustentação ao corrigir falhas do peticionamento.

Acompanhe nesse artigo como realizar essa atividade.

Passo 1. Acesse o "Painel Judicial". Nas tarefas que apresentam falha no peticionamento (1), clique em "Corrigir" (2) da tarefa que desejar.

Passo 2. Na tela para elaboração de documentos do Editor, clique em "Alterar documento" (1) para realizar alterações no documento visualizado.

Passo 3. Na tela "Alterar documento", insira a "Justificativa" (1) do motivo da ação e clique no botão "Alterar documento" (2) para confirmar a ação.

Passo 4. Ao ser alterado, o documento torna-se automaticamente um "Documento sem efeito" (1) nos autos, e o Editor gera um novo expediente com o mesmo texto do documento tornado sem efeito.

Passo 5. Ao alterar o documento, o campo "Certificado Digital" (1) ficará disponível para seleção e realização do peticionamento com novo documento.

Pronto! Agora você já sabe alterar documentos de petição inicial e intermediaria com falha no TJ. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva no SAJ.

Com o objetivo de aprimorar ainda mais a experiência durante o processo de diligência no SAJ MP, o sistema permite que os documentos elaborados pela secretaria sejam revisados e, quando necessário, assinados pelo promotor.

Acompanhe a seguir como realizar este procedimento:

Passo 1. A partir do Painel de Diligenciamento, bloco “A Fazer” (1), localize a tarefa desejada e clique no botão “Elaborar" (2).

Passo 2. Na tela que se abre, selecione o modelo de documentos e adicione as informações necessárias no expediente.

Passo 3. Em seguida, na aba "Propriedades" (1), selecione a movimentação (2) e clique em "Enviar para análise do promotor" (3).

Passo 4. Desse modo, após o envio, a tarefa será identificada por uma tarja azul com a designação "Ag. análise".

Passo 5. Caso o Promotor opte por "devolver para correção", o botão correspondente na secretaria será amarelo e intitulado "Ver Atualizações", de modo que, ao clicar sobre ele, será possível realizar a correção solicitada.

Após efetuar as correções necessárias, será possível reenviar o documento para análise do promotor ou enviá-lo diretamente para os autos do MP.

Pronto! A implementação dessas etapas no processo de diligência do SAJ visa otimizar a comunicação entre secretaria e promotoria, promovendo uma maior eficiência e precisão no fluxo de trabalho.

Com o objetivo de integrar a Promotoria Judicial à Secretaria, foi implementado no SAJ MP o Painel de Diligenciamento. Agora, as solicitações de atividades vinculadas aos processos judiciais são encaminhadas de forma organizada aos usuários da secretaria, priorizando-as com eficiência.

O Painel de Diligenciamento conta com as seguintes seções:

1. Bloco "A Fazer": Quantifica os pedidos de diligência para a secretaria.

2. Bloco “Aguardando”: Quantifica o número de pedidos de diligência que estão aguardando resposta.

3. Tarefas: Apresenta a listagem de tarefas.

4. Filtro: Personaliza a visualização, optando por visualizar "Todas as tarefas" ou apenas "Minhas tarefas", aquelas que você atribuiu a si mesmo.

5. Etiquetas: Facilitam a organização das tarefas no painel.

6. Ordenação de tarefas: Organiza as tarefas por Prioridade, Prazo, Data de solicitação e Atualizações.

7. Barra de pesquisa: Possibilita pesquisar o número do processo judicial.

Agora, conheça as informações apresentadas nas tarefas de diligência e suas características:

1. Prioridade: Determina o tempo disponível para conclusão. Ao lado, o prazo é calculado automaticamente de acordo com a prioridade escolhida.

2. Ícones: Variam em cores e representam as atividades ou o status das tarefas. Ao passar o cursor sobre eles, mais detalhes serão exibidos.

3. Promotoria solicitante: Informação sobre qual promotoria solicitou a diligência.

4. Botão principal da tarefa: Varia entre "Elaborar", "Ver Documentos" ou "Ver Atualização", de modo que dá seguimento na tarefa.

• Elaborar: a tarefa ainda não foi iniciada, e nenhum documento (expediente) foi elaborado.
• Ver Documentos: já foi iniciada a elaboração de um documento. Vale lembrar que pode haver um ou mais documentos em elaboração ao mesmo tempo.
• Ver atualizações: sinaliza atualizações para o documento elaborado e enviado para análise da promotoria.

5. Espiar autos: Visualiza o pedido de diligência da promotoria.

6. Ver Autos: Visualiza os autos judiciais ou do MP.

7. Informações gerais do processo: Apresenta informações como partes, classe, assunto e número.

8. Atribuir tarefa: Atribui a tarefa a um usuário da secretaria, encarregado de produzir o documento solicitado.

9. Visualizar cadastrado: Permite ver os dados gerais e informações das partes do processo judicial.

Agora que você se familiarizou com o Painel de Diligência, confiamos que as diversas funcionalidades disponíveis tornarão suas tarefas mais fáceis e eficientes.

Uma das funcionalidades destacadas a partir do SAJ Ministérios Públicos é a integração com o Sistema de Informações Magistradas (SIM), que amplia ainda mais a capacidade de consulta e acompanhamento de processos judiciais. Ao unir esses dois sistemas, promotores, advogados, magistrados e demais profissionais do direito ganham acesso simplificado a informações vitais, agilizando procedimentos e promovendo uma gestão mais eficaz dos casos.

Neste artigo, exploraremos como aproveitar essa integração para consultar o SIM diretamente do painel de tarefas do SAJ Ministérios Públicos. Acompanhe!

Passo 1. A partir do painel de tarefas do SAJ Ministérios Públicos, na tarefa do processo desejado, clique no botão “Consultar SIM”.

Ao deixar o cursor do mouse sobre este botão, a mensagem “Consultar procedimento no sistema SIM” surgirá. 

Passo 2. Desse modo, ao clicar no botão “Consultar SIM”, a página do SIM abrirá, de modo que você terá acesso às informações pertinentes ao processo em questão.

Pronto! Desta maneira, você pode consultar os dados no SIM sendo encaminhado diretamente pelo SAJ Ministérios Públicos.

Com o objetivo de melhorar a experiência visual, implementou-se a possibilidade de mudar a cor de fundo das páginas nos autos internos MP e Judiciais.

Acompanhe nesse artigo como realizar essa atividade!

1.Em um documento nos autos internos judiciais, clique no botão com um ícone de livro (1) e selecione uma das cores (2) disponíveis.

2. O sistema mudará o fundo do documento para a cor selecionada.

Pronto! Você aprendeu como alterar a cor de fundo das páginas nos autos internos e judiciais.

No Cadastro de Manifestações pelo Portal da Ouvidoria, o campo "Endereço do acontecimento" passou a ser obrigatório. Sendo essa informação essencial para a análise dos casos, já que muitos manifestantes não o preenchem. Saiba mais no decorrer deste artigo.

Passo 1. Após acessar o Portal da Ouvidoria, selecione o tipo de Manifestação desejada (1):

Passo 2. Clique no botão 'Iniciar' da opção desejada (1):

Passo 3. Desça a tela até o final para visualizar o campo 'Endereço do acontecimento' (1). Note que agora está configurado como um campo obrigatório (*).

Pronto! Você viu neste artigo a alteração realizada no cadastro de manifestações da Ouvidoria referente à obrigatoriedade do campo "Endereço do acontecimento".

No SAJ MP você tem acesso ao formulário específico para a Ouvidoria da Mulher, essencial para garantir um canal adequado e sensível ao recebimento de denúncias e relatos de violência, discriminação e violação de direitos. Esse formato personalizado facilita o acolhimento humanizado, a preservação da privacidade e a escuta qualificada, além de reforçar o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

Para acessar o novo formulário da Ouvidoria da Mulher siga os passos abaixo:

Passo 1. Para acessar o Portal da Ouvidoria, selecione o tipo de manifestação Ouvidoria da Mulher (1).

Passo 2. Informe como gostaria de se identificar (1).

Passo 3. Preencha o formulário para realizar a manifestação (1).

Passo 4. Após o preenchimento do formulário, clique no botão "Finalizar" (1).

Passo 5. O sistema apresenta a confirmação da denúncia enviada com sucesso (1).

O Portal de Serviços é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a instituição. Por meio dele, é possível registrar elogios, críticas, reclamações, denúncias, sugestões e comentários, pedidos de informação, representações e demandas direcionadas à Ouvidoria da Mulher. A ferramenta centraliza o registro, o acompanhamento e o retorno dessas manifestações, fortalecendo a transparência e o controle social. O serviço pode ser acessado por qualquer cidadão, a qualquer hora do dia, em qualquer dispositivo conectado à internet.  

Neste artigo, utilizou-se a opção “Ouvidoria da Mulher” para exemplificar o preenchimento dos campos. 

Passo 1. O sistema oferece diversas opções de manifestações, conforme listado abaixo. Para dar início a sua demanda, selecione o tipo de manifestação Ouvidoria da Mulher (1):

• Elogio: reconhecer bom atendimento, projetos e resultados.
• Crítica ou Reclamação: apontar falhas em serviços, prazos, atendimento ou sistemas.
• Denúncia: relatar condutas irregulares, ilícitos ou violações de normas.
• Sugestão e Comentário: propor melhorias, ideias e ajustes em processos/serviços.
• Informação: solicitar esclarecimentos sobre serviços, procedimentos ou contatos.
• Ouvidoria da Mulher: canal dedicado a situações de violência, assédio ou discriminação de gênero e a temas que exijam acolhimento especializado. 

Passo 2. Informe como gostaria de se identificar (1), clicando no botão Iniciar correspondente. 

Passo 3. Após escolher a forma de identificação, será exibida uma mensagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Clique em “Concordar” (1).

Passo 4. Preencha o formulário para realizar a manifestação, lembrando que os campos com asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.  

Na opção de Solicitação Sigilosa, os passos a serem executados são os mesmos de uma Solicitação Identificada, exceto na parte de inserção dos dados pessoais, onde ao final haverá um campo exclusivo para a justificativa do sigilo (1), sendo de preenchimento obrigatório.

Passo 5. Se necessário, anexe documentos (1) que complementem sua solicitação.  Após o preenchimento, clique no botão “Enviar Manifestação” (2).

Passo 6. O sistema apresenta a confirmação de que a manifestação foi enviada com sucesso.

O Portal da Ouvidoria oferece a opção de consultar manifestação utilizando o número de processo, nome/nome social ou número do documento da parte.

Acompanhe neste artigo como consultar manifestações já cadastradas informando total ou parcialmente o número do MP.

Passo 1: Acesse o Portal da Ouvidoria e clique em “Consulta de Manifestações” (1). Em seguida, selecione a opção “Consulta por número do processo” (2). 

Passo 2: Digite o número do protocolo (1). Esse número é disponibilizado ao final do cadastro da manifestação e é enviado ao seu e-mail na mensagem de confirmação de recebimento. Em seguida, clique em “Consultar” (2).

Passo 3. Digite a senha (1) que também será enviada ao seu e-mail, e clique novamente em “Consultar” (2).

Passo 4. Feito isto, o sistema exibirá o andamento da sua manifestação.

Também é possível realizar a consulta de processos informando parcialmente a numeração pelo número do MP, podendo ser com zeros.

Passo 5. No Portal da Ouvidoria, em "Consulta de Manifestações" selecione a opção "Consulta por número do processo"(1).

Passo 6. Informe parcialmente o número do MP, devendo obrigatoriamente conter os 6 primeiros dígitos (1) e clique em "Consultar" (2): 

Ao informar pelo menos os 6 primeiros dígitos, o sistema irá autocompletar com zeros o número do MP para pesquisa. Feito isto, siga o passo 3 mostrado anteriormente. 

O controle de pendências da tramitação direta permite que o Ministério Público acompanhe os processos de tramitação direta em que as pendências foram devolvidos à delegacia, mantendo visibilidade sobre diligências e prazos de resposta, tudo diretamente no Painel Judicial do SAJ MP.

A funcionalidade está disponível para procedimentos integrados ao sistema EPROC, dentro da política de interoperabilidade entre o MP e a Polícia.

Como funciona? 

 Quando o membro realiza uma petição intermediária em um processo de tramitação direta (com o tipo de petição Apreciação Polícia, Requisição de Diligências ou Pedido de Dilação de Prazo), o sistema cria automaticamente uma pendência para acompanhamento.

Essas pendências ficam visíveis na nova seção “Aguardando” do Painel Judicial, até que a Polícia envie uma resposta pelo EPROC.

Como fazer?  
 
Passo 1. No Painel Judicial, acesse a tarefa de tramitação direta (1) que deseja peticionar. Clique em “Elaborar”(2). 

Passo 2.  Selecione um dos tipos de petição (1) configurados para gerar pendência (ex.: Tramitação Direta – Apreciação Polícia). 

Preencha as informações da petição.

• Se o sistema exibir a opção “Acompanhar pendência” (2), marque-a e defina o prazo da pendência (3).
• Caso o campo de prazo apareça automaticamente (4), preencha conforme o tipo (dias úteis, corridos ou data específica).

Passo 3. Após efetivar o peticionamento, o sistema exibirá a mensagem: “Após o peticionamento, uma pendência foi criada na seção Aguardando.” (1).

Passo 4.  Acesse a seção "Aguardando" (1) para acompanhar o andamento das pendências.

Com essa funcionalidade, o acompanhamento das pendências de tramitação direta se torna mais simples, transparente e eficiente. E, desta forma, você pode monitorar diretamente no Painel Judicial todos os procedimentos devolvidos à Polícia, garantindo maior controle, segurança e agilidade na atuação ministerial. 

Quando a Polícia responde a uma pendência enviada pelo Ministério Público por meio da Tramitação Direta (EPROC), o SAJ identifica automaticamente essa resposta e atualiza o Painel Judicial.

Dessa forma, tanto o Membro como o Assessor podem ver imediatamente que houve retorno da delegacia, sem precisar acessar o EPROC ou manter controles externos. Essa automação garante agilidade, rastreabilidade e segurança no acompanhamento das investigações.

E quando ocorre?

A identificação automática acontece sempre que a Polícia envia, via EPROC, uma intimação classificada como resposta ao MP.

Os tipos mais comuns de resposta são:

• Apreciação MP – quando o procedimento é devolvido para manifestação do Ministério Público.
• Pedido de Dilação de Prazo – quando a Polícia solicita mais tempo para cumprir as diligências.
• Relatório Final – quando o inquérito é concluído e encaminhado para análise ministerial.

Como fazer?  
 
Assim que o sistema reconhece uma dessas intimações, ele atualiza automaticamente a pendência e reorganiza as tarefas no Painel Judicial:

1. A pendência é movida da seção "Aguardando" para "A Fazer", no agrupamento “Respostas de tramitação direta” (1).
2. O prazo da pendência é removido, já que a resposta foi recebida.
3. O sistema exibe apenas o botão “Encerrar pendência” (2), indicando que a análise da resposta é a próxima ação.
4. O histórico completo das pendências e reiterações é preservado para consulta futura.

Confira no vídeo abaixo como acompanhar prazos, reencaminhar pedidos e identificar respostas da Polícia diretamente pelo Painel Judicial do SAJ MP. Caso não consiga visualizá-lo, verifique se o servidor da sua rede permite o acesso a esse tipo de conteúdo. 

Com essa funcionalidade, o SAJ MP identifica automaticamente as respostas da Polícia e as destaca no Painel Judicial, oferecendo ao Ministério Público mais controle, precisão e agilidade no acompanhamento das pendências de tramitação direta.

A reiteração de pendência é utilizada quando o Ministério Público precisa reforçar, renovar ou cobrar novamente uma solicitação já enviada à Polícia por meio da tramitação direta (EPROC).

Esse recurso evita a necessidade de criar um novo processo ou controle paralelo, permitindo que o promotor dê continuidade ao acompanhamento da mesma investigação diretamente pelo Painel Judicial.

Quando usar?

• A Polícia ainda não respondeu à pendência anterior.
• É necessário relembrar ou reforçar o pedido já encaminhado (por exemplo, uma requisição de diligências).
• Deseja-se registrar uma nova comunicação sobre o mesmo inquérito, mantendo o histórico unificado.

Como fazer?  
 
Passo 1. Acesse o Painel Judicial e clique na aba "Aguardando" (1). Localize o agrupamento “Pendências de tramitação direta”. Encontre a pendência que deseja reiterar e clique no botão "Reiterar" (2).

O sistema abrirá uma nova petição intermediária vinculada à mesma intimação de tramitação direta.

Passo 2. Elabore a nova petição normalmente, informando o novo prazo de acompanhamento, se necessário. Efetive o peticionamento. A pendência anterior será automaticamente movida para "Finalizadas" (1).

Passo 3. Uma nova pendência será criada na seção "Aguardando" (1), vinculada à mesma Tarefa Judicial raiz. 
Observe que o botão “Espiar peça” (2) da nova pendência exibirá o documento da reiteração anterior, permitindo ao usuário visualizar rapidamente o último conteúdo enviado à Polícia. 

Com essa funcionalidade, o acompanhamento de inquéritos em tramitação direta se torna mais completo. Reitere suas pendências diretamente no Painel Judicial e mantenha o controle contínuo sobre as diligências solicitadas à Polícia, garantindo mais eficiência e rastreabilidade à atuação ministerial.